Parlamento marcou plenária
para 29 deste mês para
aprovar nova CEN, mas oposição
contesta
Vitrina, 25.08.2025 - - A
Assembleia Nacional deverá reunir-se no dia 29 deste mês em sessão
plenária para discutir a composição da nova Comissão Eleitoral
Nacional (CEN) que vai preparar as quatro eleições de 2026,
nomeadamente, presidenciais, legislativas, autárquicas e para o
Governo Regional do Príncipe.
No entanto, as formações políticas
na oposição protestam contra a constituição da CEN tão cedo quando
ainda falta um ano para as eleições ainda não estão marcadas.
O MLSTP, principal partido da
oposição diz que recebeu uma nota da Assembleia Nacional para
indicar dois representantes para a composição da futura Comissão
Eleitoral Nacional que vai ser analisada em plenária marcada para o
dia 29 deste mês.
“A composição da Comissão
Eleitoral Nacional só tem lugar quando o presidente da república
fixar a data das eleições e três dias após a publicação no diário da
república é que se deve compor a CEN. Isso de acordo com o artigo 8º
da Lei 7/21 – lei da Comissão Eleitoral Nacional”, explica o
presidente do MLSTP, Américo Barros.
Uma delegação deste partido pediu
uma audiência ao Presidente da Republica para manifestar a sua
preocupação com aquilo que considera de “rapidez da Assembleia
Nacional em querer compor já a comissão eleitoral”.No encontro com o
chefe de estado, o MLSTP pediu intervenção de Carlos Vila Nova para
tentar travar a velocidade com que a maioria parlamentar do ADI
pretende constituir a CEN.Alega que o parlamento está a utilizar o
modelo antigo para constituir a nova CEN, quando já existe um novo
projeto sobre a mesa para discutir e aprovar.
“A Assembleia Nacional recebeu um
Projeto de Lei para analisar e aprovar, este projeto ainda não foi
aprovado, por um lado”(…) “Viemos partilhar a nossa preocupação com
o Presidente da República e tentar perceber o que ele pensa para que
juntos, possamos ultrapassar a situação”, explicou Américo Barros no
final da audiência.
“Outra preocupação é que o novo
projeto de composição da CEN foi feito com apoio técnico e
financeiro da União Europeia, gastou-se muito dinheiro para isso e
nós não podemos ignorar. Por isso, não percebemos o porquê dessa
rapidez da Assembleia Nacional em querer compor já a Comissão
Eleitoral Nacional”, lamenta o responsável.
O presidente do MLSTP disse
acreditar que o Presidente da República tenha “um encontro com o
governo para abordar a situação”.Entretanto, segundo o líder do
maior partido da oposição, o próprio governo já avançou com nomes
dos seus representantes para a futura CEN.
Américo Barros diz não entender
como não tendo o Orçamento Geral de Estado (OGE) verba dotada para o
funcionamento da CEN, “mesmo assim o governo enviou os nomes. Isso
também constitui uma preocupação para o MLSTP”.O MLSTP sabe que a
Assembleia Nacional é soberana. Por isso “a decisão final não passa
pela ratificação do Presidente da República, mas ficou o compromisso
de tudo fazer”.
M. Barros
