Governo quer impulsionar
economia atraindo
investimento
estrangeiro através do
Programa Cidadania
Vitrina 13.08.2025 - O Governo
iniciou a implementação oficial do Programa Cidadania por
Investimento (PCI), uma medida que considera estratégica para atrair
capital estrangeiro e impulsionar setores-chave da economia
nacional, “sustentada por um quadro legal, robusto e alinhada às
melhores práticas internacionais”.
Numa publicação na sua página
digital o executivo sustenta aplicação desse programa com a Lei da
Nacionalidade (Lei n.º 07/2022), que no Artigo 10º, nº 2 “autoriza a
naturalização por investimento ou doação e o Decreto-Lei n.º
07/2025, que regulamenta integralmente os procedimentos, valores,
requisitos e salvaguardas do processo”.
O Governo explica ainda, na sua
página oficial, que “a sua operacionalização será assegurada pela
Unidade de Cidadania por Investimento e Doação (UCID), responsável
pela receção das candidaturas, pela diligência prévia rigorosa e
pela coordenação com o Ministério Público”.
“Os fundos angariados serão
integralmente depositados no Fundo Nacional de Transformação (FNT),
destinado a financiar projetos estruturantes nas áreas de energia,
portos, aeroportos, habitação, saúde, educação, turismo e indústria,
garantindo o impacto direto no desenvolvimento do país”, explica o
executivo de Américo Ramos.
De acordo com a prematura, esse
programa fixa um investimento mínimo de 90 mil dólares para
candidatos individuais e outros 95.000 para famílias de até quatro
membros, acrescido de 5.000 dólares por dependente adicional, além
de uma taxa de processamento e verificação de outros 5.000 Usd não
reembolsável.
Para garantir a promoção e gestão
eficazes desse programa, o Governo celebrou um acordo exclusivo de
dez anos com a empresa PASSPORT LEGACY, sediada no Dubai, que ficará
responsável pela operação técnica e pela divulgação internacional do
programa, prevendo-se ainda a abertura de uma Embaixada em Abu Dhabi
e de um Consulado-Geral em Dubai com esse propósito.
“Nos termos contratuais, 56% das
receitas serão canalizadas diretamente para o Estado, ficando o
restante afetos a custos operacionais e de gestão, preservando-se
integralmente a soberania nacional, uma vez que a decisão final
sobre a concessão da cidadania continuará a caber exclusivamente ao
Governo santomense”, explica o executivo.
O governo considera que o PCI
“representa uma oportunidade concreta para injetar capital
estrangeiro em setores estratégicos, diversificar a economia e gerar
empregos” e reforça “a projeção internacional de São Tomé e Príncipe
como destino seguro de investimento.
Na sua página oficial o Governo
reconhece também que “a má gestão ou falhas na seleção de candidatos
podem afetar a reputação do país” e toma o que aconteceu com Malta e
Chipre. Defende, por isso, que é necessário “implementar mecanismos
de controlos rigorosos, incluindo auditorias anuais, relatórios
públicos trimestrais, exclusão de países de risco e verificação
exaustiva da origem dos fundos”.
Na perspetiva do executivo o PCI é
“um instrumento inovador que transforma receitas externas em
desenvolvimento interno, preservando a identidade e os valores
nacionais e posicionando São Tomé e Príncipe como protagonista de um
modelo de crescimento sustentável no contexto global”.
M. Barros
