Relatório da CEEAC diz que
não houve tentativa de golpe
de estado em 25 de novembro
de 2022

Vitrina, 26.05.2025 –
Vitrina, 26 Maio 2025 - Os peritos da Comunidade Económica dos
Estados da Africa Central, CEEAC, concluíram no relatório sobre os
acontecimentos de 25 de novembro que “não é possível descrever o que
aconteceu” nesse dia, no quartel das Forças Armadas, “como um golpe
de estado com vista a tomada ilegal e ilegítima do poder político”.
“Não há dúvida que dadas as informações que a
missão dispõe, não é possível descrever o que aconteceu na caserna
do Quartel-general das FASTP como um golpe de Estado com vista a
tomada ilegal e ilegítima do poder político”, diz o Relatório da
CEEAC divulgado no domingo pelo governo. Esta é a principal de
algumas conclusões a que chegaram os peritos CEEAC, no relatório
divulgado domingo, 25 de maio, pela Ministra da Justiça, Vera
Cravid.
O referido relatório sobre a alegada tentativa de
golpe de Estado de 25 de novembro de 2022 em que quatro cidadãos
foram torturados até a morte e um quinto brutalmente espancado no
quartel das Forças Armadas, tem pelo menos 54 páginas e sete
recomendações.
O documento, cuja cópia o Vitrina teve acesso,
descreve ainda as torturas, espancamentos e mortes no quartel das
Forças Armadas no dia 25 de novembro como violação dos direitos
humanos. “Quanto às violações dos direitos humanos observadas, a
missão não tem dúvidas sobre as suas consequências, que são agora
conhecidas e sobre as disposições dos tratados e convenções
internacional dos direitos humanos”, indica o relatório da CEEAC.
O documento acrescenta ainda que “a
responsabilidade por estas violações recai sobre os membros
claramente identificados das Forças Armadas”. As recomendações que
constam do relatório da CEEAC são sete.
O mais importante delas, que deve ser
implementada “prontamente, o seja a curto prazo”, de forma “imediata
e duradoura” é a luta “contra a impunidade”, Uma luta que deve ser
feita através de “medidas administrativas e processos judiciais
adequados contra os responsáveis diretos e indiretos claramente
identificados pelas violações dos direitos humanos observadas que
ocorreram na caserna militar do Quartel-General das Forças
Aramadas”.
O relatório da CEEAC recomenda ainda que o Estado
de São Tomé, devido a sua responsabilidade deve “reparar os graves
danos causados as famílias e parentes das vítimas e a sociedade
pelas pessoas que agiram em seu nome”. CEEAC recomenda também que no
atual contexto, o estado estabeleça “um quadro de diálogo político
mais célere possível”. Ainda no rol das recomendações, o documento
propõe “uma reforma institucional que poderia justificar uma reforma
constitucional”.
“Esta reforma abrangeria tanto a proteção dos
direitos da minoria politica como dos indivíduos, a aprovação
parlamentar de nomeações para determinadas funções para efeitos de
inclusão e a instituição de duas autoridades administrativas
independentes com funções diferentes, mas complementares,
nomeadamente na Comissão Nacional dos Direitos Humanos e um Provedor
de Justiça”, sublinha o relatório. O importante agora é saber o
impacto que esse relatório terá na forma de fazer das autoridades
instituídas nacionais.
Depois que o Presidente da Republica disse em
conferência de imprensa, no final de uma visita as Alfandegas, que o
documento estava na posse de um órgão de soberania, o Vitrina apurou
e publicou, em primeira mão, que o documento estava na posse do
governo que o poderia publicar a qualquer momento, o que acabou por
acontecer no domingo. Juristas contactados pelo Vitrina dizem que a
conclusão da CEEAC de que não se confirma de que houve tentativa de
golpe de estado, conforme anunciado na altura pelo
ex-primeiro-ministro, Patrice Trovoada, levanta “uma série
preocupações” para a justiça são-tomense.
Na perspetiva desses juristas, “tudo deve começar
da estaca zero, apurar devidamente a origem dos acontecimentos, quem
mandou fazer o quê, e o que estava por detrás de tudo isso”. “Acima
de tudo, coloca em causa a acusação do Ministério Público de que
houve “tentativa de golpe de estado” e, consequentemente, o
julgamento feito pelos tribunais e a sentença proferida pelo juiz
contra o único arguido sobrevivente deste processo, o Lucas”, dizem.
O presidente da Republica, Carlos Vila Nova, em
recente conferência de imprensa dada no final de uma visita a
Autoridade Geral Aduaneira, revelou alguns factos e deixou entender
que o chefe de Estado era um alvo na mira dos mandantes, durante
essa alegada tentativa de golpe de Estado. Dias depois, o jurista
Augério Amado Vaz publicou um vídeo na rede social Facebook, onde
revela que as motivações daquilo que o governo de Patrice Trovoada
chamou de tentativa de golpe de estado, eram uma disputa por um
pedaço de terra, situado nas periferias de Lagoa Azul, que estava,
na altura, na posse dos elementos do antigo Batalhão Búfalo mas que
as autoridades pretendiam vender para um investidor alemão.
Neste áudio, Augério Amado Vaz desafiou o
Ministério Público a convocar-lhe para depor e garante que o chefe
de Estado, Carlos Vila Nova, era um alvo a abater, durante a alegada
tentativa de golpe de estado, por ter vetado, por duas vezes, um
diploma aprovado pelo parlamento que permitia a venda deste terreno
para o investidor alemão.
MB/Vitrina
